Server data from the Official MCP Registry
Open-source alternative to Jusbrasil for AI: find lawsuits by name, CPF, CNPJ or case number and bui
About
Open-source alternative to Jusbrasil for AI: find lawsuits by name, CPF, CNPJ or case number and bui
Remote endpoints: streamable-http: https://api.mcp.ai/legal
Security Report
Valid MCP server (1 strong, 0 medium validity signals). No known CVEs in dependencies. Imported from the Official MCP Registry. Trust signals: trusted author (87/87 approved). 1 finding(s) downgraded by scanner intelligence.
Endpoint verified · Open access · 1 issue found
Security scores are indicators to help you make informed decisions, not guarantees. Always review permissions before connecting any MCP server.
Permissions Required
This plugin requests these system permissions. Most are normal for its category.
How to Connect
Remote Plugin
No local installation needed. Your AI client connects to the remote endpoint directly.
Add this to your MCP configuration to connect:
{
"mcpServers": {
"io-github-mcp-dir-jusbrasil-mcp": {
"url": "https://api.mcp.ai/legal"
}
}
}Documentation
View on GitHubFrom the project's GitHub README.
Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)
Alternativa ao Jusbrasil — pesquisa jurídica para IA, sem login
Alternativa ao Jusbrasil pensada para IA. Descubra processos por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ e monte um raio-X jurídico consolidado: processos, publicações no DJEN, sanções, menções municipais e jurisprudência — fontes públicas oficiais, sem login. Não afiliado ao Jusbrasil.
- ⚖️ Raio-X jurídico por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ
- 📰 Publicações no DJEN (Diário Eletrônico Nacional) por OAB ou nome
- 🧾 Sanções e menções municipais anexadas ao dossiê
- 🔒 Somente leitura — fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência)
- 💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, VS Code, Cline, Continue
English version · Documentação completa · Skill pra agentes
Instalar em 1 clique
Claude (Web e Desktop)
A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):
Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) e URL https://api.mcp.ai/legal.
Cursor
➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no Cursor
VS Code (Copilot Chat)
➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no VS Code
ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes
Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:
https://api.mcp.ai/legal
Detalhes por cliente: INSTALL.md.
Exemplos de uso
Monte um raio-X dos processos de Fulano de Tal
Tem intimação para a OAB 21076/SP nos últimos 7 dias?
Investigue a empresa pelo CNPJ 33.000.167/0001-01 (processos e sanções)
Quais processos a empresa X tem no TJSP?
20 ferramentas disponíveis
| Tool | Descrição |
|---|---|
djen_search_comunicacoes | Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data. |
djen_processos_por_parte | DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal. |
djen_get_certidao | Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo hash retornado na busca). |
processos_buscar_por_nome | DESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem. |
processos_buscar_por_documento | DESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g… |
processos_get_resultado | Polling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento). |
cnpj_consultar | Consulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA). |
cnpj_processos | DESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo. |
cpf_validar | Valida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível. |
cpf_processos | DESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis. |
transparencia_sancoes | Consulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas). |
transparencia_pep | Verifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período. |
querido_diario_buscar | Busca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais. |
jurisprudencia_buscar | Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais. |
jurisprudencia_sumulas | Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML. |
legal_dossie | Raio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado. |
legal_monitorar | Cria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf). |
legal_listar_monitoramentos | Lista os monitoramentos ativos do workspace. |
legal_remover_monitoramento | Remove (desativa) um monitoramento pelo seu id (watch_id). |
legal_checar_novidades | Checa AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático). |
Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md
Preços
Grátis.
Privacidade & LGPD
- Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
- Sub-processadores: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
- Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.
Perguntas frequentes
É o MCP oficial do Jusbrasil? Não. Este é um MCP independente que serve a mesma proposta (pesquisa jurídica por nome/CPF/CNPJ/número), usando fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência). Não é afiliado ao Jusbrasil.
Como funciona? Você conecta o MCP ao seu cliente de IA (Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, etc) e pergunta em linguagem natural. O Legal MCP busca em fontes públicas oficiais e devolve um dossiê consolidado.
Precisa de login ou chave? Não. Funciona out-of-the-box com fontes públicas. Sem login, sem chave de API.
Os dados são oficiais? Sim — DataJud (CNJ), DJEN (Diário Eletrônico Nacional) e jurisprudência são fontes públicas oficiais. Ainda assim, confirme sempre no site do tribunal antes de tomar qualquer decisão jurídica.
Suporte
- 📧 legal@mcp.ai
- 🐛 GitHub Issues
- 📄 docs/
Licença
MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/legal é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.
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